Entidades pedem flexibilidade na data e horário da audiência pública

Entidades de classe, lideradas pela AciBr e OAB - Subseção de Brusque, protocolaram na tarde de segunda-feira (22), na Câmara Municipal, um ofício solicitando o adiamento da audiência pública marcada inicialmente para sexta-feira (26), a partir das 13h30min, quando deverá ser tratado o possível aumento no número vereadores, que poderia passar de dez para 17.

As entidades pedem que a audiência seja transferida para setembro, em horário mais flexível: 18 horas.

"Brusque (SC), 19 de agosto de 2011

Ilmo. Sr. 
Dr. CELSO CARLOS EMYDIO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Brusque
Rua Eduardo Von Buettner, 65
N E S T A
Senhor Presidente,

É com grata satisfação que a sociedade brusquense tomou conhecimento do agendamento da data para a realização de Audiência Pública, cuja atitude dignifica a atividade de nossos representantes legislativos.

Entretanto, é de extrema importância o chamamento da sociedade para a discussão da elevação do número de vereadores, pois tal decisão, repercutirá por várias gerações de cidadãos brusquenses.

Dada a relevância do tema, que justificou o agendamento da Audiência Pública, se faz necessário mobilizar toda a sociedade para que participe de tão importante ato democrático, como forma efetiva de representatividade política direta e desejável no exercício concreto da cidadania.

Diante da indiscutível necessidade de mobilização de toda a sociedade, independentemente das tendências já expostas anteriormente, as entidades abaixo elencadas, na condição de representantes de parcela significativa da sociedade, vem requerer o adiamento do referido ato para o mês de setembro, bem como a transferência de horário para a realização da audiência pública das 13h30min para às 18 horas.

O requerimento ora formulado se justifica uma vez que haverá a possibilidade de se melhorar a participação de todos os interessados, com a mobilização de vários outros setores da sociedade, analisando sua posição sobre o assunto e aprofundando o já latente interesse sobre tal questão.

Quanto ao agendamento às 13h30min, por tratar-se de horário comercial, é sabido que a maioria absoluta dos brusquenses está exercendo suas atividades profissionais, impossibilitando que os mesmos possam participar deste importante ato de exercício da cidadania.

Indiscutivelmente a realização da audiência pública é um instrumento democrático salutar para o do exercício da cidadania, previsto em nosso ordenamento jurídico, cuja participação popular é a razão de sua previsão.

Acreditamos que a participação do maior número possível de cidadãos brusquenses, na audiência pública, deve ser o objetivo de todos os Vereadores, especialmente da presidência.

Diante do acima exposto, e dos relevantes motivos apresentados, requeremos que esta presidência, reavalie a data e o horário para a realização da audiência pública, na forma acima declinada.

Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente

RICARDO VIANNA HOFFMANN - Presidente OAB - Subseção Brusque
NELSON ZEN FILHO - Presidente ACIBr
ANTÔNIO CARLOS GOEDERT - Presidente Com. - OAB - Sub. Brusque
ALTAMIR ANTONIO SCHAADT - Vice-Presidente CDL
VANDERLEI ROGÉRIO DE LIMAS - Presidente SINDILOJAS
INGO FISCHER - Presidente SIMMEBr
MARCUS SCHLÖSSER - Presidente SIFITEC
ADEMIR JOSÉ PEREIRA - Presidente SINDUSCON
INGO FISCHER - Presidente CESCBr
LUIS CARLOS SCHLINDWEIN - Presidente UBAM"